Assembleia trava orçamento e pode paralisar serviços públicos em Pernambuco – Análise

Mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa no Orçamento de Pernambuco para 2026 acenderam um alerta dentro do governo estadual. Especialistas em orçamento público apontam que as alterações podem dificultar a execução de políticas públicas e comprometer serviços essenciais.

O projeto enviado pelo Executivo previa autorização para remanejamentos de até 20% do orçamento por decreto, mecanismo comum na gestão fiscal. Durante a tramitação, porém, os deputados retiraram esse dispositivo e estabeleceram novas regras que reduzem a flexibilidade do governo para ajustar despesas ao longo do ano. 

Segundo a avaliação de especialistas, essa limitação pode travar a liberação de recursos já disponíveis, incluindo superávits destinados à educação, saúde, segurança pública e obras de infraestrutura. Entre os valores citados estão bilhões vinculados a fundos como Fundef, Fundeb e SUS, que dependem de ajustes orçamentários para serem executados. 

Além do impacto prático, o governo também aponta problema institucional. As mudanças aprovadas pela Assembleia podem interferir na gestão do orçamento pelo Executivo, criando um modelo considerado incompatível com a lógica constitucional de separação de Poderes. 

Na prática, a avaliação política é direta: ao restringir a capacidade de ajuste do orçamento, a Assembleia corre o risco de transformar recursos disponíveis em serviços que não chegam à população.