Eduardo e Lula da Fonte apresentam emenda para incluir marisqueiras no grupo de pescadores e pescadoras artesanais reconhecidos pela Legislação Federal
Os deputados federais Eduardo da Fonte (PP/UP) e Lula da Fonte (PP/UP) apresentaram emenda à Medida Provisória nº 1323/2025 para regulamentar a atividade das marisqueiras, incluindo-as no grupo de pescadores e pescadoras artesanais reconhecidos pela legislação federal. A proposta busca valorizar o trabalho das mulheres que vivem da coleta de mariscos, crustáceos e moluscos em […]









