A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5809/2026, que busca impedir proibições genéricas ao consumo de refeições por professores e demais profissionais da educação nas escolas públicas.
A proposta surgiu após o gabinete da parlamentar receber um relato sobre restrições à alimentação de profissionais em uma escola estadual do Recife. O projeto estabelece que professores e funcionários não poderão ser impedidos de consumir refeições oferecidas nas unidades escolares, desde que o consumo seja permitido pela legislação.
“É inacreditável que profissionais que dedicam suas vidas à educação ainda tenham que enfrentar esse tipo de humilhação! Por isso, apresentei um Projeto de Lei para acabar com essas proibições. Os alunos continuam sendo prioridade, mas quem cuida da educação dos nossos filhos também merece respeito!”, declarou Clarissa Tércio.
O texto mantém a prioridade da alimentação dos estudantes e determina que eventuais restrições aos profissionais sejam justificadas por escrito, respeitando as normas sanitárias e a legislação vigente.
