O vereador Felipe Alecrim (NOVO), líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 225/2026, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas na Rede de Atenção à Saúde do município. A proposta foi admitida para tramitação nesta segunda-feira (8).
O projeto tem como objetivo ampliar o acesso ao tratamento para pessoas em situação de dependência química, especialmente aquelas que perderam a capacidade de buscar ajuda por conta própria e vivem em condições de extrema vulnerabilidade. A proposta estabelece que o tratamento deverá ocorrer prioritariamente de forma ambulatorial, reservando a internação para situações excepcionais.
Nos casos mais graves, quando houver risco à integridade física do dependente, de terceiros ou da coletividade, a internação involuntária poderá ser solicitada por familiares, responsáveis legais ou, na ausência destes, por servidores públicos das áreas de saúde, assistência social e órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. A medida dependerá de laudo médico fundamentado e deverá ser realizada exclusivamente em unidades de saúde ou hospitais com equipes multidisciplinares.
Para Felipe Alecrim, a iniciativa representa um avanço na política de enfrentamento às drogas e de acolhimento às pessoas que vivem em situação de dependência química.
“A dependência química destrói vidas, famílias e afeta toda a sociedade. Muitas pessoas chegam a um nível de vulnerabilidade tão grande que já não conseguem procurar ajuda sozinhas. Nosso projeto busca garantir que essas pessoas tenham acesso ao tratamento adequado, dentro da legalidade, com acompanhamento médico e respeito à dignidade humana”, afirmou o vereador.
A proposta seguirá agora para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife antes de ser apreciada em plenário.
