A retomada acontece após esclarecimentos apresentados, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que de forma unânime, decidiu não homologar a medida cautelar pleiteada que havia suspendido a Concorrência Eletrônica nº 90075/2025, referente ao processo licitatório do Aeroporto de Caruaru. Com a decisão, está autorizado o prosseguimento da licitação.
A decisão foi tomada depois da apresentação, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), de novos elementos técnicos e aperfeiçoamentos no edital que atenderam às recomendações do órgão de controle.
Com a liberação, o Governo de Pernambuco poderá avançar em um projeto essencial para a infraestrutura do Estado, reafirmando o compromisso da gestão com a legalidade, transparência, boa governança e a entrega de obras que beneficiem a população.
Com a definição o novo prazo para recebimentos de propostas para as obras do aeroporto Oscar Laranjeiras, de Caruaru, será em até 25 dias úteis.
