A vereadora do Recife, Kari Santos, apresentou Requerimento na Câmara Municipal solicitando à governadora de Pernambuco o envio urgente de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para isentar do ICMS os alimentos da cesta básica no estado.
Kari defende que o projeto siga os moldes da recente Reforma Tributária sancionada pelo presidente Lula, que garante isenção total de impostos federais sobre itens da cesta básica. O apelo da vereadora é para que o Estado de Pernambuco se alinhe a essa medida, reduzindo os preços dos alimentos essenciais e combatendo a fome com ações concretas.
“Desde que a reforma tributária foi sancionada que apelo à Raquel Lyra que faça igual aos outros estados que já colocaram em prática a isenção do imposto da cesta básica. Não podemos cruzar os braços enquanto quase metade do salário mínimo dos pernambucanos está comprometido com comida. Isentar o ICMS é uma medida emergencial e necessária para garantir dignidade à nossa população”, afirmou a vereadora.
De acordo com o Procon-PE, o custo médio da cesta básica na Região Metropolitana do Recife em maio foi de R$ 735,29 — o equivalente a 48,44% do salário mínimo atual (R$ 1.518,00). Trata-se do quinto mês consecutivo de alta nos preços, o que acende um alerta para a insegurança alimentar na região.
O requerimento foi votado e aprovado na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17).
