Uma decisão da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro em 9 de novembro de 2026, determinou a liberação de R$ 2,4 milhões à construtora OAS. O valor refere-se ao leilão do triplex 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), realizado em 2018 após confisco determinado pela Operação Lava Jato.
A medida contou com o aval do Ministério Público Federal (MPF) e baseou-se no fato de o imóvel sempre ter permanecido registrado em nome da OAS (matrícula 104.801), somado à ausência de ação penal vigente que atribua o bem a terceiros.
Após a decisão, parlamentares e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram nas redes sociais que a Justiça teria comprovado que o apartamento nunca pertenceu ao petista, classificando o caso como uma “farsa”. Em contrapartida, análises jurídicas ressaltam que a decisão tratou apenas do destino financeiro do leilão, não configurando absolvição ou julgamento de mérito sobre a propriedade oculta.
A história começou em 2005, quando Marisa Letícia adquiriu cotas da cooperativa Bancoop referentes a um apartamento de 82 m². Após problemas financeiros da cooperativa, a OAS assumiu a obra. Em 2014, Lula e Marisa visitaram o triplex de 215 m² acompanhados pelo então presidente da empresa, Léo Pinheiro. Na sequência, a construtora realizou reformas personalizadas no imóvel, estimadas pelos investigadores em mais de R$ 1,1 milhão.
Com o avanço da Lava Jato em 2016, a Polícia Federal indiciou o casal após identificar rasuras na proposta de adesão original. No ano seguinte, Léo Pinheiro afirmou em depoimento que o apartamento pertencia ao ex-presidente. Lula foi condenado em três instâncias — pelo então juiz Sergio Moro, pelo TRF-4 e pelo STJ — por corrupção e ocultação de patrimônio, cumprindo 580 dias de prisão.
O desfecho mudou em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações ao reconhecer a incompetência da vara de Curitiba e a parcialidade de Moro, determinando o reinício do processo em Brasília. Contudo, em 2022, devido à idade de Lula, que reduziu o prazo legal pela metade, os crimes prescreveram, e o caso foi arquivado a pedido do MPF, sem nova sentença de mérito.
