O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC da Maioridade Penal, antecipou que seu parecer estabelecerá a separação entre adolescentes e presos adultos no cumprimento de penas. A medida, segundo o parlamentar, busca evitar que jovens sejam expostos à influência e ao aliciamento de facções criminosas dentro dos presídios.
“Nós não vamos fazer constar algo que faça com que jovens com menos de 18 anos cumpram pena no mesmo estabelecimento penal dos adultos”, assegurou Mendonça.
O deputado afirmou que a separação é uma posição já definida em seu relatório e respondeu às preocupações sobre o risco de recrutamento de adolescentes por organizações criminosas.
“Aqueles que temem, aqueles que alertam que jovens de 16, 17 anos seriam cooptados por líderes de facção dentro dos presídios, não se preocupem, porque nós já estamos determinados a separar os que cumprirão prisão a partir de 18 anos e aqueles que estão entre 16 e 18 anos”, declarou.
O relatório da PEC da Maioridade Penal deverá ser apreciado pelo plenário no início de dezembro.
