O requerimento, de iniciativa do vereador do Recife Thiago Medina (PL), de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades, favorecimento pessoal e tráfico de influência no Concurso Público para o cargo de Procurador do Município do Recife (Edital nº 01/2022) já conta com 9 assinaturas.
A iniciativa ocorre em meio a denúncias de que um candidato teria sido reclassificado para a lista de Pessoas com Deficiência (PCD) de forma extemporânea, dois anos após a homologação do concurso, passando diretamente para a primeira colocação da lista específica, em procedimento administrativo considerado atípico.
De acordo com o requerimento apresentado pelo parlamentar, a CPI terá como objetivos principais apurar a legalidade e a motivação do processo administrativo que resultou na reclassificação, além de investigar a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na decisão, incluindo a cúpula da Procuradoria-Geral do Município e do Poder Executivo.
O pedido também aponta indícios de tráfico de influência e nepotismo transverso, diante de vínculos familiares do candidato beneficiado com integrantes de órgãos de controle e do Poder Judiciário, bem como possíveis interferências políticas no desfecho do caso.
Outro ponto que será objeto de investigação diz respeito à cronologia da nomeação, publicada em edição extra do Diário Oficial, em data próxima ao recesso, levantando suspeitas sobre eventual tentativa de consolidar situação jurídica antes de questionamentos administrativos ou judiciais.
Segundo o vereador, a abertura da CPI é fundamental para garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, segurança jurídica e vinculação ao edital, além de preservar a credibilidade dos concursos públicos realizados pelo Município do Recife.
Atualmente, o pedido de instalação da CPI conta com 9 assinaturas, restando apenas 4 das 13 necessárias para que a comissão seja oficialmente instaurada na Câmara Municipal do Recife. Thiago Medina afirmou que seguirá dialogando com os parlamentares para viabilizar a abertura da investigação.
O vereador destacou que o caso já repercute nacionalmente entre candidatos, entidades representativas e especialistas da área de concursos públicos, e que o Poder Legislativo tem o dever constitucional de fiscalizar atos do Executivo que possam comprometer a lisura da administração pública.
