As ações articuladas entre o Governo de Pernambuco e os municípios pernambucanos em parceria com o governo federal tiveram como resultado o afastamento de mais de 19 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil em 2023, consolidando o Estado como referência nacional na defesa dos direitos da infância. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc/IBGE 2024), Pernambuco reduziu em 28,2% o número de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Em números absolutos, os casos caíram de 68.349, em 2022, para 49.103, no ano seguinte.
“Uma infância digna e feliz para todas as crianças de Pernambuco é um compromisso do nosso governo. Nosso time trabalha incansavelmente para garantir que cada menino e menina esteja bem cuidado, estudando e vivendo com dignidade. Os resultados que estamos colhendo mostram que esse compromisso se traduz em ações concretas. A luta contra o trabalho infantil é uma prioridade da nossa gestão, e o trabalho vai seguir firme com ações em todo o território e o engajamento da sociedade para proteger nossos pernambucaninhos e pernambucaninhas”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O resultado positivo é fruto da atuação integrada entre o Governo de Pernambuco junto às gestões municipais, respaldada pelo dado divulgado pelo Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SIMPETI/MDS). Somente em 2024, foram contabilizadas 740 ações estaduais e mais de cinco mil ações nos municípios que tiveram como foco a proteção da infância, fortalecendo a rede de enfrentamento e cuidado com as crianças e adolescentes no Estado.
“Cada criança afastada do trabalho precoce é uma vitória para Pernambuco e uma reafirmação do nosso compromisso inegociável com um futuro mais justo e com a garantia plena dos direitos da infância e adolescência. Neste mês marcado pela mobilização nacional, esses números reforçam que estamos no caminho certo”, destacou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), Carlos Braga.
Ao longo de 2024, a SAS promoveu campanhas de prevenção e conscientização, como o Bloco do Cuidado e Proteção (durante o Carnaval), Criança Não Combina com Violência e Infância Longe das Violências da Rua. Além disso, iniciativas permanentes, como o Projeto Praia Legal, e a qualificação contínua da Rede de Proteção Social também se destacam na atuação conjunta contra o trabalho infantil e a exploração sexual.
“Os dados do IBGE comprovam o destaque nacional de Pernambuco. Nosso trabalho é permanente, com foco na identificação e acompanhamento das situações de risco, além da prevenção e qualificação técnica de quem está na linha de frente nos territórios”, completou Leônidas Leal, coordenador estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
OUTRAS INICIATIVAS – O Governo de Pernambuco segue investindo e priorizando uma série de políticas públicas estruturantes que asseguram o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, com uma rede de proteção reconhecida nacionalmente por sua efetividade e compromisso com a infância.
Uma das principais iniciativas da atual gestão no cuidado integral com a primeira infância é a expansão da rede de creches em Pernambuco. Serão construídas, até 2026, 250 unidades em todas as regiões do Estado, com um investimento total de R$ 2,1 bilhões de recursos estaduais, beneficiando crianças de 0 a 5 anos e suas famílias. Somente no terceiro bloco de licitações, lançado no início deste mês, foi autorizada a construção de 54 novas creches em 53 municípios, com aporte de R$ 342 milhões. As obras fazem parte do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, coordenado pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Projetos Estratégicos e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).
Outra ação é o Programa Mães de Pernambuco, que integra o programa Pernambuco Sem Fome e já beneficiou mais de 115 mil mulheres desde sua criação, em 2024. Com investimento superior a R$ 297 milhões, o Mães de Pernambuco realiza transferências mensais de R$ 300 a gestantes, mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade, promovendo segurança alimentar e proteção à primeira infância.
Também voltado para o cuidado com a criança e adolescente no Estado, foi inaugurado, em abril deste ano, o Lar Girassol – Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva. Localizado na área central do Recife, o espaço substituiu o antigo Lar Esperança e conta com estrutura moderna, adaptada para acessibilidade, áreas pedagógicas e espaços de convivência. O serviço faz parte da política estadual de requalificação dos acolhimentos institucionais e está alinhado às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Além destas iniciativas, se destaca a atuação da Secretaria da Criança e Juventude, instituída pela atual gestão estadual para planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à infância, adolescência e juventude. A secretaria tem o objetivo de articular ações intersetoriais e fornecer suporte técnico aos conselhos e órgãos da rede de proteção. Suas atividades são fundamentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Estatuto da Juventude e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assegurando o cumprimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição e legislações correlatas.
