Propostas garantem combate à discriminação contra crianças com deficiência nas escolas e criam painel de transparência sobre gastos públicos, especialmente na área da saúde.
Nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Olinda aprovou dois projetos de lei de autoria do vereador Alessandro Sarmento (PL), com foco na inclusão e na transparência pública.
O primeiro projeto proíbe a discriminação na matrícula de crianças com deficiência nas escolas, garantindo o direito à educação com igualdade e respeito. A proposta busca assegurar que nenhuma criança seja impedida ou tratada de forma diferente no acesso ao ensino.
O segundo projeto institui um painel de transparência, que permitirá à população acompanhar, de forma mais clara, os gastos públicos, especialmente na área da saúde, incluindo informações sobre a compra e a disponibilidade de medicamentos nos postos.
Segundo o parlamentar, as medidas representam avanços importantes para o município. “Estamos enfrentando problemas reais da cidade, garantindo mais dignidade para as famílias e mais transparência no uso do dinheiro público”, afirmou.
Os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo municipal.
